Moção nº 125 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
125
Data de Apresentação
22/09/2021
Número do Protocolo
2904
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO a proposta de emenda aditiva nº 18 à Medida Provisória 1.063/2021 para anular os efeitos da Lei 9.956/2000 que proíbe os autosserviços em Postos de Combustíveis, chamado de "Self Service de Combustíveis".
Indexação
Observação