Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
216
Data de Apresentação
24/09/2021
Número do Protocolo
2955
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da realização de tatuagens e implantação de piercings em animais de estimação, com fins estéticos na Cidade de Anápolis, e dá outras providências.
Indexação
Observação