Projeto de Lei Ordinária nº 222 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
222
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
3027
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUA TRATADA PARA VARRIÇÃO HIDRÁULICA DE PASSEIOS, CALÇADAS, SARJETAS E LAVAGEM INDISCRIMINADA DE VEÍCULOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada