Indicação nº 254 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
254
Data de Apresentação
17/12/2021
Número do Protocolo
4073
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reitera Indicação n° 176/2021 ao Chefe do Executivo Municipal de Projeto de Lei para conceder o desconto do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana aos imóveis residenciais e comerciais que adotem medidas para construção ou reforma de calçadas.
Indexação
Observação