Projeto de Lei Complementar nº 282 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
282
Data de Apresentação
20/12/2021
Número do Protocolo
4084
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE OS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE SAÚDE, A JORNADA DE TRABALHO E APURAÇÃO DA FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada