Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
17/01/2022
Número do Protocolo
100
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 398, DE 20 DE JUNHO DE 1958, QUE DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO DE TERRENO OCUPADO PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação