Indicação nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
25/01/2022
Número do Protocolo
179
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer que seja enviado indicação ao Prefeito Municipal e a Secretária Municipal da Fazenda, solicitando a anistia/perdão fiscal de cobrança da taxa de uso de áreas públicas (calçadas/passeios) aos comerciantes/similares do setor da alimentação/congêneres do Município, devido que o funcionamento presencial destes ambientes foram interrompidos e funcionou na maior parte do tempo na modalidade delivery.
Indexação
Observação