Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
152
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
3499
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 398/20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA, A SOLTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO, ASSIM COMO DE QUALQUER ARTEFATO PIROTÉCNICO DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA, A SOLTURA E A COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO, ASSIM COMO DE QUALQUER ARTEFATO PIROTÉCNICO DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação