Projeto de Lei Ordinária nº 178 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
178
Data de Apresentação
10/10/2022
Número do Protocolo
3923
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSPARÊNCIA ESCOLAR À CRIANÇA E ADOLESCENTE QUE SEJA FILHO OU DEPENDENTE DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS.
Indexação
Observação