Requerimento nº 4140 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
4140
Data de Apresentação
02/12/2022
Número do Protocolo
4830
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer encaminhamento urgente, nos termos do art. 136, inciso I do Regimento Interno, de ofício à Mesa Diretora, solicitando a revogação do Artigo 44, VII, e Artigo 45, VII, ambos da Lei 4.106 e alteração do anexo IV “QUADRO DE CARGOS, PROVENTOS, SÍMBOLOS, QUALIFICAÇÃO E CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO – CPC” para suprimir o cargo de Assessor de Comunicação.
Indexação
Observação