Requerimento nº 4769 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
4769
Data de Apresentação
28/12/2022
Número do Protocolo
5535
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reapresentação de Requerimento para que se encaminhe Ofício à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam realizados estudos para o efetivo cumprimento, no âmbito municipal, da Lei Federal n° 14.434 de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermage, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, quanto ao pagamento do novo vencimento constitucional à categoria, bem como encaminhar informações sobre o Requerimento n° 2825, datado em 05 de agosto de 2022.
Indexação
Observação