Requerimento nº 1287 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
1287
Data de Apresentação
17/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO CHEFE DO EXCECUTIVO A MATÉRIA EM EPÍGRAFE E A SEGUIR DISCRIMINADA: SOLICITO O ENVIO DO PRESENTE REQUERIMENTO PARA URGENTE ANÁLISE E APRESENTAÇÃO POR PARTE DO EXCECUTIVO, PARA QUE PROCEDA A CONFECÇÃO DE UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELEÇA NO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR DE 213/2009, A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO.
AUTOR: JOÃO PEREIRA DE SOUZA
AUTOR: JOÃO PEREIRA DE SOUZA
Indexação
Observação