Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023)
Total de Tramitações: 14
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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09/10/2023 | Prefeito Municipal - PRE | Diretoria Legislativa - DL | Proposição recebida pelo protocolo |
18/09/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Prefeito Municipal - PRE | Aguardando sanção do prefeito |
13/09/2023 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada |
12/09/2023 | Plenário - PL | Plenário - PL | Proposição aprovada em 1º turno |
11/09/2023 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
06/09/2023 | CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
29/08/2023 | CAICDET - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico - CAICDET | CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE | Parecer favorável da comissão |
17/08/2023 | CDDHCPD - Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência - Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - CDDHC | CAICDET - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico e Turismo - Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico - CAICDET | Parecer favorável da comissão |
23/05/2023 | CDDHCPD - Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência - Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - CDDHC | CDDHCPD - Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência - Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - CDDHC | Aguardando emissão de parecer da comissão |
11/05/2023 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | CDDHCPD - Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência - Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - CDDHC | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |