Indicação nº 204 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
204
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
4454
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Requer que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando que seja cumprida a Lei nº 393/2020 e ainda em tempo que seja alterado o Art. 3º da referida lei (alteração em anexo).”
Indexação
Observação