Indicação nº 222 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
222
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
4657
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reapresentação de Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal de projeto de lei que institua no município de Anápolis o acesso do contribuinte a meios e formas de pagamento digitais (PIX), para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Indexação
Observação