Indicação nº 95 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
95
Data de Apresentação
08/03/2024
Número do Protocolo
1292
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Requer indicação para a propositura de lei, de iniciativa do Poder Executivo, para GARANTIR À MULHER CUJA GESTAÇÃO TERMINE EM ABORTAMENTO OU EM MORTE PERINATAL o direito de permanecer em local distinto daqueles onde estão mães acompanhadas de recém-nascidos, no âmbito do Município de Anápolis-GO.”
Indexação
Observação