Moção nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
07/05/2024
Número do Protocolo
2490
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Apelo ao Ministério da Fazenda, sugerindo a prorrogação do prazo de entrega do IMPOSTO DE RENDA para todo o Brasil e a apresentação de uma medida provisória que autorize as empresas a destinar um percentual dos seus impostos e as pessoas físicas a destinar um percentual da restituição do imposto de renda as vitimas das enchentes no Rio Grande do Sul.
Indexação
Observação