Moção nº 47 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
47
Data de Apresentação
08/05/2024
Número do Protocolo
2511
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, ao Conselho Federal de Medicina (CFM) em razão dos ataques decorrentes da publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024. A moção visa desagravar o CFM e defender sua autonomia e atribuições, solicitando ao Congresso Nacional respaldo para garantir a integridade do órgão e sua capacidade de regulamentar e supervisionar a prática médica no Brasil.
Indexação
Observação