Projeto de Lei Complementar nº 100 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
100
Data de Apresentação
26/05/2024
Número do Protocolo
2706
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 439, DE 10 DE MARÇO DE 2020, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 212 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 13 DE ABRIL DE 2020.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada