Projeto de Lei Complementar nº 150 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
150
Data de Apresentação
31/08/2024
Número do Protocolo
3544
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carlos Alberto Fonseca (Assinado em: 13 de Setembro de 2024 às 15:03 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Oldair Marinho da Fonseca (Assinado em: 13 de Setembro de 2024 às 15:38 - ICP-Brasil)
- Roberto Naves e Siqueira (Assinado em: 16 de Setembro de 2024 às 09:47 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, E DISPOSIÇÃO EXPRESSA DO ART. 165, INCISO III, § 5º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada