Requerimento nº 989 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
989
Data de Apresentação
20/05/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONSIDERANDO QUE A DECISÃO JUDICIAL DA LAVRA DO ILUSTRE JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS, ENCONTRA TRANSITADA E JULGADA DESDE O ANO DE 2011, DETERMINANDO A RETIRADO DO TERMINAL II DA PRAÇA AMERICANO DO BRASIL, EM FACE DO TOMBAMENTO DO PRÉDIO DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1824, DE 03 DE JANEIRO DE 1991.
AUTOR: PAULO DE LIMA
AUTOR: PAULO DE LIMA
Indexação
Observação