Projeto de Lei Ordinária nº 203 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
203
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
4223
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INFORMATIVO, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, SOBRE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE FILHO PARA ADOÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS GOIÁS.
Indexação
Observação