Indicação nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
08/01/2025
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a alteração da Lei Complementar n° 349 de 07 de julho de 2016, a fim de incluir no Art. 48 do referido texto legal um inciso que estabeleça a obrigatoriedade de instalação de placas de endereço residencial nos imóveis do Município de Anápolis.
Indexação
Observação