Indicação nº 199 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
199
Data de Apresentação
25/02/2025
Número do Protocolo
1225
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que apresente a esta Casa Projeto de Lei que conceda incentivo fiscal, mediante desconto de IPTU, aos empresários, proprietários e inquilinos de imóveis que promovam a recuperação e conservação de suas fachadas, construção e manutenção de calçadas permeáveis, vagas de estacionamento etc. na região central do município e demais regiões comerciais do município de Anápolis
Indexação
Observação