Moção nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
14/03/2025
Número do Protocolo
1709
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propositura de Moção de Apoio Projeto de Lei Federal N° 1904/2024 e ao Projeto de Decreto Legislativo N° 03/2025 2024, que visam sustar os efeitos da Resolução N° 258/2024 do CONANDA e impedir o reconhecimento do aborto sem limite de tempo gestacional.
Indexação
Observação