Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
75
Data de Apresentação
20/03/2025
Número do Protocolo
1878
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação subterrânea das redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e demais cabeamentos em novos empreendimentos imobiliários e em áreas de urbanização consolidada no município de Anápolis e dá outras providências.
Indexação
Observação