Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
78
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
2081
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos operados pelos sistemas de regulação de vagas nas unidades do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Anápolis e dá outras providências.
Indexação
Observação