Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
108
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
2451
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DAS GRATUIDADES EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PARQUES AQUÁTICOS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E SEU ACOMPANHANTE NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS/GO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação