Indicação nº 372 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
372
Data de Apresentação
05/05/2025
Número do Protocolo
2878
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica o encaminhamento de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, solicitando a adoção de providências para a regularização imediata da entrega das dietas especiais às crianças com necessidades alimentares específicas, garantindo o fornecimento integral (100%) das quantidades recomendadas mensalmente.
Indexação
Observação