Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
129
Data de Apresentação
12/05/2025
Número do Protocolo
2978
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “NENHUMA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SEM CASA” E DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação