Moção nº 62 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2025
Número
62
Data de Apresentação
25/05/2025
Número do Protocolo
3239
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPÕE O ENCAMINHAMNETO DE MOÇAO DE APALUSO AO PROGRAMA PAI PRESNETE QUE TEM O OBJETIVO DE ESTUMULAR O RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE PESSOAS QUE NÃO POSSUEM O NOME DO PAI NO REGISTRO DE NASCIMENTO.
Indexação
Observação