Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 158 de 2025)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/07/2025 | Diretoria Legislativa - DL | Prefeito Municipal - PRE | Aguardando sanção do prefeito |
| 28/07/2025 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada |
| 28/07/2025 | Plenário - PL | Plenário - PL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 28/07/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Plenário - PL | Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes |
| 17/06/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 16/06/2025 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/06/2025 | CDSPT - Direito do Servidor Público e do Trabalho - Direito do Servidor Público e do Trabalho - CDSPT | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da comissão |
| 10/06/2025 | CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT | CDSPT - Direito do Servidor Público e do Trabalho - Direito do Servidor Público e do Trabalho - CDSPT | Parecer favorável da comissão |
| 04/06/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/06/2025 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Proposição distribuída às comissões |