Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
195
Data de Apresentação
24/07/2025
Número do Protocolo
3877
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS A CRIAÇÃO DO, “DISQUE AUTISMO” PARA O RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação