Projeto de Lei Ordinária nº 244 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
244
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
4310
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBSÍDIO AO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIODE ANÁPOLIS, OPERADO PELA CONCESSIONÁRIA EMPRESA URBAN - MOBILIDADE URBANA DE ANÁPOLIS SPE/LTDA.
Indexação
Observação