Indicação nº 555 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
555
Data de Apresentação
01/09/2025
Número do Protocolo
4315
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Anápolis-GO, Márcio Aurélio Correa, para que determine aos órgãos competentes da Administração a adoção de providências necessárias à isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incidente sobre a concessionária responsável pela operação do sistema de transporte coletivo urbano no Município de Anápolis, como medida destinada a reduzir os custos do sistema e, por consequência, contribuir para o controle e modicidade da tarifa paga pelos usuários.
Indexação
Observação