Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
251
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
4364
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Politica municipal de conscientização e prevenção à Adultização precoce de Crianças e Adolescentes no Município de Anápolis e dá outras providências.
Indexação
Observação