Projeto de Lei Ordinária nº 259 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
259
Data de Apresentação
04/09/2025
Número do Protocolo
4374
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a afixação de placas informativas em unidades públicas e privadas de saúde acerca dos direitos das mulheres e familiares em caso de perda gestacional no Município de Anápolis e dá outras providências.
Indexação
Observação