Projeto de Lei Ordinária nº 293 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
293
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
4447
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PORTADORES DE FIBROMIALGIA OU QUE SEJAM RESPONSÁVEIS LEGAIS POR DEPENDENTES DESSA ENFERMIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação