Projeto de Lei Ordinária nº 311 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
311
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
4533
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento da necessidade de flexibilização de frequência e horários para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Anápolis e dá outras providências.
Indexação
Observação