Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 318 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/05/2026 | CDDHCPD - Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência - Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - CDDHC | CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE | Parecer favorável da comissão |
| 21/05/2026 | CDSPT - Direito do Servidor Público e do Trabalho - Direito do Servidor Público e do Trabalho - CDSPT | CDDHCPD - Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência - Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - CDDHC | Parecer favorável da comissão |
| 12/05/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | CDSPT - Direito do Servidor Público e do Trabalho - Direito do Servidor Público e do Trabalho - CDSPT | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/12/2025 | CDSPT - Direito do Servidor Público e do Trabalho - Direito do Servidor Público e do Trabalho - CDSPT | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 20/10/2025 | CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT | CDSPT - Direito do Servidor Público e do Trabalho - Direito do Servidor Público e do Trabalho - CDSPT | Parecer favorável da comissão |
| 17/10/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/10/2025 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Proposição distribuída às comissões |
| 13/10/2025 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição encaminhada à diretoria legislativa |
| 10/10/2025 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Proposição apresentada em Plenário |
| 07/10/2025 | Parlamentar - VEREADOR | Diretoria Legislativa - DL | Proposição recebida pelo protocolo |