Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 397 de 2025)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/04/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/04/2026 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Proposição distribuída às comissões |
| 08/04/2026 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição encaminhada à diretoria legislativa |
| 07/04/2026 | Plenário - PL | Plenário - PL | Adiada discussão e votação. |
| 06/04/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 09/12/2025 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Diretoria Legislativa - DL | Parecer contrário da comissão de mérito |
| 03/12/2025 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Proposição distribuída às comissões |
| 02/12/2025 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição encaminhada à diretoria legislativa |
| 27/11/2025 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Proposição apresentada em Plenário |
| 26/11/2025 | Parlamentar - VEREADOR | Diretoria Legislativa - DL | Proposição recebida pelo protocolo |