Projeto de Lei Ordinária nº 411 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
411
Data de Apresentação
05/12/2025
Número do Protocolo
4832
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Apoio às Residências Terapêuticas, como parte integrante da Rede de Atenção Psicossocial do Município de Anápolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Indexação
Observação