Indicação nº 780 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2025
Número
780
Data de Apresentação
16/12/2025
Número do Protocolo
4959
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indicação ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que apresente a esta Câmara Municipal, Projeto de Lei que institua e regulamente o pagamento de Incentivo Financeiro Anual aos Agentes Comunitários de Saúde, no valor de dois salários mínimos, conforme o estabelecido pela Portaria GM/MS nº 576/2023 do Ministério da Saúde, a fim de que se dê inquestionável garantia de seu cumprimento no âmbito do município de Anápolis.
Indexação
Observação