Projeto de Lei Complementar nº 437 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
437
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
4964
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera, compatibiliza e faz adequação a Lei Complementar nº 580, de 14 de julho de 2025, - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências”.
Indexação
Observação