Indicação nº 33 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
33
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
113
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Prefeito Municipal de Anápolis-Go a atualização do valor venal máximo previsto na Lei Complementar nº136/2006 (CTRMA), para fins de concessão da intenção do IPTU, adequando- o à realidade econômica atual e preservando a finalidade social do benefício.
Indexação
Observação