Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 24/03/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Prefeito Municipal - PRE | Aguardando sanção do prefeito |
| 18/03/2026 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada |
| 17/03/2026 | Plenário - PL | Plenário - PL | Proposição aprovada em 1º turno |
| 17/03/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 17/03/2026 | CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
| 17/03/2026 | CSAS - Saúde e Assistência Social - Saúde, Saneamento e Assistência Social - CSSAS | CFOE - Finanças, Orçamento e Economia - Finanças, Orçamento e Economia - CFOE | Parecer favorável da comissão |
| 13/03/2026 | CDDHCPD - Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência - Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - CDDHC | CSAS - Saúde e Assistência Social - Saúde, Saneamento e Assistência Social - CSSAS | Parecer favorável da comissão |
| 02/03/2026 | CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT | CDDHCPD - Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência - Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - CDDHC | Parecer favorável da comissão |
| 26/02/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/02/2026 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Proposição distribuída às comissões |