Indicação nº 72 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
72
Data de Apresentação
19/03/2026
Número do Protocolo
264
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
lndicação ao Chefe do Poder Executívo Municipal para que apresente a esta Casa Projeto de Lei (anexo) que altere e acrescente dispositivo na Lei Complementar no 212 de 22 de dezembro de 2009, para a mudança de nomenclatura de cargo de "Vigia" para "Guarda Patrimonial Municipal", estabelecendo normas gerais de enquadramento e dê outras providências, tendo em vista a criação do Programa Linha de Frente
Indexação
Observação