Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 96 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/06/2026 | CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da comissão |
| 14/05/2026 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | CECCT - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia - CECCT | Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| 13/05/2026 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Constituição, Justiça e Redação - CCJR | Proposição distribuída às comissões |
| 12/05/2026 | Plenário - PL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição encaminhada à diretoria legislativa |
| 11/05/2026 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PL | Proposição apresentada em Plenário |
| 11/05/2026 | Parlamentar - VEREADOR | Diretoria Legislativa - DL | Proposição recebida pelo protocolo |