Projeto de Lei Complementar nº 171 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2012
Número
171
Data de Apresentação
17/12/2012
Número do Protocolo
171
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A CODIFICAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, ADEQUANDO O PPA – PLANO PLURIANUAL 201-2013, LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013 E LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
Indexação
Observação