Projeto de Lei Ordinária nº 258 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
258
Data de Apresentação
10/12/2013
Número do Protocolo
258
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS OU EDILÍCIOS, RESIDENCIAIS, CORPORATIVOS, COMERCIAIS, SEJA PÚBLICO OU PRIVADO, A MANTEREM A DISPOSIÇÃO DOS CONDÔMINOS E VISITANTES CADEIRAS DE RODAS E ANDADORES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR: VEREADOR VESPASIANO DOS REIS (VESPA)
AUTOR: VEREADOR VESPASIANO DOS REIS (VESPA)
Indexação
Observação